Última atualização: 17 de setembro de 2026

Termos de Serviço

Ao acederes ou usares a LeakOSINT, aceitas estes Termos de Serviço. Se não concordares, não uses o serviço.

1. Descrição do serviço

A LeakOSINT disponibiliza ferramentas para pesquisar identificadores em bases de dados expostas / leaks conhecidos, com planos gratuitos e pagos, histórico, exportação e funcionalidades relacionadas.

O serviço é fornecido “tal como está” e pode evoluir, sofrer interrupções ou limitações técnicas.

2. Conta e elegibilidade

Tens de fornecer informação verdadeira e manter a segurança das tuas credenciais.

És responsável por toda a atividade na tua conta.

Uma pessoa/dispositivo/rede pode estar limitada a um trial gratuito, para prevenir abuso.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou representem risco de segurança.

3. Planos, créditos e pagamentos

O plano gratuito inclui um número limitado de pesquisas (atualmente 3), sujeito a anti-abuso.

Planos pagos concedem créditos ou limites conforme a oferta publicada na página de preços.

Pagamentos são processados pelo Stripe. Ao assinares, aceitas também os termos aplicáveis do Stripe.

Salvo indicação legal em contrário, taxas pagas não são reembolsáveis após utilização de créditos ou tempo de serviço.

Os preços podem mudar; alterações aplicam-se a ciclos futuros após aviso razoável quando exigido.

4. Utilização aceitável

Podes usar o serviço para verificar a exposição dos teus próprios dados ou de dados que tenhas base legal legítima para consultar.

Deves cumprir todas as leis aplicáveis da tua jurisdição e das jurisdições relevantes aos dados consultados.

5. Utilizações proibidas

É proibido usar a LeakOSINT para: assédio, stalking, ameaças, chantagem, fraude, phishing, roubo de identidade, discriminação ilegal, ou qualquer crime.

É proibido tentar contornar limites de créditos, anti-abuso, autenticação, ou aceder a contas de terceiros.

É proibido fazer scraping abusivo, sobrecarga intencional, engenharia reversa maliciosa da plataforma, ou redistribuir o serviço sem autorização.

É proibido apresentar os resultados como prova definitiva, garantia de “limpeza”, ou como serviço oficial de qualquer autoridade.

6. Natureza dos dados e isenção

Os resultados dependem de fontes de terceiros e podem estar incompletos, desatualizados, incorretos ou irrelevantes.

A LeakOSINT não garante que a ausência de resultados signifique ausência de exposição, nem que a presença de resultados implique responsabilidade ou culpa.

Não somos responsáveis pelo conteúdo original dos leaks de terceiros.

7. Propriedade intelectual

O website, marca LeakOSINT, design, código e documentação são nossos ou dos nossos licenciadores.

Recebes uma licença limitada, não exclusiva e revogável para usar o serviço conforme estes termos.

8. Privacidade

O tratamento de dados pessoais regese pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante da relação contratual.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, a LeakOSINT e os seus operadores não são responsáveis por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, ou danos resultantes do uso ou impossibilidade de uso do serviço.

A responsabilidade total agregada, quando exista, fica limitada ao montante pago por ti à LeakOSINT nos 3 meses anteriores ao evento que originou a reclamação (ou zero, se estiveres no plano gratuito).

10. Indemnização

Aceitas indemnizar e isentar a LeakOSINT de reclamações decorrentes do teu uso ilegal do serviço, violação destes termos, ou violação de direitos de terceiros.

11. Rescisão

Podes deixar de usar o serviço a qualquer momento e pedir encerramento de conta pelos canais de suporte.

Podemos suspender ou terminar o acesso imediatamente em caso de violação, abuso, risco legal ou falta de pagamento.

12. Lei aplicável

Salvo disposição legal imperativa em contrário, estes termos regem-se pelas leis de Portugal. Os tribunais competentes serão os de Portugal, sem prejuízo de direitos imperativos do consumidor na tua residência.

13. Contacto

Para questões sobre estes termos, o único contacto é o Discord: Discord

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